A chance de comprar um imóvel com preços até 85% mais baixos do que os praticados no mercado torna os leilões públicos atrativos. Diante da oportunidade de fazer um bom negócio, o participante do leilão imobiliário precisa ficar atento para não cair em armadilhas como a obtenção de dívidas de condomínio e a demora na desocupação da residência adquirida.

Na Bahia, a Caixa Econômica Federal vai fazer o leilão de 87 imóveis, no di...

"TCU está vivendo um momento crítico e uma suspeição, porque vários dos seus integrantes estão sob investigação". A análise é do especialista em leniência Sebastião Tojal (Tojal | Renault Advogados), responsável pelo primeiro acordo de leniência fechado na operação Lava Jato, pela UTC. Para o advogado e professor de Direito da USP, pela norma processual brasileira há, em tese, um interesse dos ministros, visto que quatro entre...

Por Melhim Chalhub e Afranio C. C. Dantzger

Ao regular a operação bancária de abertura de crédito com limite de valor, conhecida pelas expressões “contrato umbrella” ou “garantia guarda-chuva”, a Lei 13.476/2017 instituiu um regime jurídico especial e preencheu uma importante lacuna na legislação, especialmente no que diz respeito à formalização de garantia real na contratação de empréstimos e sua eventual execução em caso de i...

Por Jomar Martins

O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reconhecer que, nesse tipo de situação, não se pode falar de promessa, mas de venda efetiva do imóvel.

Com a decisão, a compradora terá de recolher quase R$ 500 mil, a título de ITBI, ao...

"TCU está vivendo um momento crítico e uma suspeição, porque vários dos seus integrantes estão sob investigação". A análise é do especialista em leniência Sebastião Tojal (Tojal | Renault Advogados), responsável pelo primeiro acordo de leniência fechado na operação Lava Jato, pela UTC. Para o advogado e professor de Direito da USP, pela norma processual brasileira há, em tese, um interesse dos ministros, visto que quatro entre...